segunda-feira, outubro 26, 2026

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Câmara aprova em primeira votação o Orçamento Municipal de 2027

# Câmara de Dourados aprova em primeira votação orçamento de R$ 2,25 bilhões para 2027

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2027. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e registrada como Projeto de Lei nº 114/2026, prevê receita e despesas totais de R$ 2,25 bilhões.

A deliberação ocorreu nesta segunda-feira (26), durante a 38ª sessão ordinária, antecipada pela Casa de Leis.

Entre as áreas com maior previsão de recursos estão Saúde, com R$ 623,34 milhões, e Educação, que deverá receber R$ 278,61 milhões. Para Obras Públicas, o orçamento reservado é de R$ 173,49 milhões. Já os Serviços Urbanos têm previsão de despesas de R$ 147,16 milhões.

Os vereadores terão prazo de 15 dias para apresentar emendas ao texto antes das duas votações seguintes. A proposta precisa ser concluída e aprovada ainda durante a atual legislatura.

## Projetos aprovados em segunda votação

Também nesta segunda-feira, durante a 37ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação projetos relacionados a tributos, educação e reconhecimento de entidades como de utilidade pública municipal.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que altera o prazo de vigência do programa de regularização de débitos fiscais Desenrola Tributos.

Foi aprovada ainda a criação da Política Municipal de Alfabetização de Dourados, estabelecida pelo Projeto de Lei nº 118/2026. A medida define princípios, diretrizes, objetivos, estratégias e mecanismos de acompanhamento da política educacional.

Os parlamentares também reconheceram como entidades de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro do Mar Antenor Martins, o Complexo Cultural Templo Girassol e a Associação Nikkei para Acesso à Cirurgia Estético-Reparadora.

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