**Vereador aciona MPF para apurar presença da PM em campi da UFGD e UEMS**
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Dourados, vereador Franklin Schmalz (PT), apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato sobre intervenções da Polícia Militar em unidades da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
O documento foi protocolado na sexta-feira (9) e reúne três ocorrências registradas durante a semana. A representação pede a apuração das circunstâncias das ações policiais e de possíveis efeitos sobre a autonomia universitária, a liberdade de expressão, o direito de reunião e a organização sindical.
Além do MPF, o vereador informou que pretende encaminhar pedidos de esclarecimento ao comando da Polícia Militar e à Corregedoria da corporação.
Um dos casos ocorreu em 9 de outubro, durante assembleia do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sintef), no Centro de Convivência da Unidade 2 da UFGD, na Cidade Universitária, em Dourados.
Segundo informações divulgadas pelo sindicato, uma viatura permaneceu próxima ao local da reunião, com o giroflex acionado. Os policiais teriam recebido orientação para impedir manifestações político-partidárias. A equipe deixou a área após tratativas com representantes da administração universitária.
A Reitoria da UFGD informou que não pediu nem autorizou antecipadamente a presença policial. Também afirmou não haver registro de ocorrência ou indicação de crime que justificasse uma intervenção no campus.
A representação inclui ainda dois episódios registrados em 7 de outubro em unidades da UEMS.
Em Paranaíba, um vereador teria comparecido ao campus acompanhado por cerca de oito policiais militares armados, após denúncia envolvendo uma montagem de apoio a um candidato à Presidência da República. O caso foi divulgado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).
No mesmo dia, em Campo Grande, policiais militares foram até uma unidade da UEMS durante uma atividade de debate político com participação de estudantes, professores e técnicos. A presença ocorreu após denúncia de suposta desordem. Conforme o DCE, o evento transcorreu de forma pacífica.
A Reitoria da UEMS declarou que não solicitou a atuação da Polícia Militar nos campi de Paranaíba e Campo Grande e que não foi avisada previamente sobre a presença dos agentes. A universidade informou que recebeu relatórios e boletins de ocorrência para analisar os fatos e definir eventuais medidas.
No pedido encaminhado ao MPF, o vereador solicita a identificação de possíveis responsáveis por determinar ou pedir as ações policiais. Também requer análise de boletins de ocorrência, registros operacionais, comunicações oficiais e ordens eventualmente relacionadas aos casos.
A representação cita os artigos 5º e 207 da Constituição Federal, que tratam, entre outros pontos, das liberdades de expressão e de reunião pacífica, além da autonomia das universidades. O documento também menciona a ADPF 548, decisão do Supremo Tribunal Federal que abordou a proteção à manifestação de ideias no ambiente universitário.
