**Vereador pede plano para aplicar novas regras de acessibilidade em Dourados**
O vereador Souza (União Brasil) encaminhou à Prefeitura de Dourados uma indicação para que seja elaborado e divulgado um plano de execução da Lei Municipal nº 5.348/2025. A norma estabelece critérios de acessibilidade para imóveis e para os processos de emissão e renovação de alvarás de funcionamento.
O pedido foi direcionado ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e ao secretário municipal de Planejamento, Fábio Luis da Silva.
A legislação prevê a adoção progressiva das exigências, que deverão alcançar sobretudo estabelecimentos comerciais nos próximos anos. A proposta defende que o município inicie antecipadamente ações de orientação para informar empresários e proprietários de imóveis sobre os prazos e as adaptações necessárias.
A medida busca evitar dificuldades na renovação de alvarás, despesas imprevistas e problemas de regularização. Com a divulgação prévia do cronograma, comerciantes e demais responsáveis por imóveis poderão planejar intervenções para atender às normas.
A indicação também inclui os prédios públicos no planejamento. Escolas, unidades de saúde e outros espaços municipais deverão passar por adequações graduais para cumprir as regras de acessibilidade.
Segundo o pedido apresentado, a organização antecipada das etapas pode reduzir a concentração de solicitações, prevenir atrasos em vistorias e facilitar a regularização de imóveis no município.
