O governo federal instituiu nesta terça-feira (13) um programa nacional voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros aparelhos de telecomunicações dentro de presídios.
A medida foi formalizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê mecanismos para localizar e interromper comunicações clandestinas em unidades prisionais.
A iniciativa será executada em conjunto pela União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A base reunirá dados georreferenciados das prisões e informações sobre os responsáveis pelas unidades.
A Anatel poderá utilizar o cadastro no planejamento, na coordenação e na fiscalização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação.
As solicitações para bloqueio deverão ser enviadas à agência por uma plataforma digital administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ocorrências emergenciais, como rebeliões, motins, tentativas de resgate de detentos e ataques coordenados, terão atendimento prioritário.
