Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe reconhecer a Fundação de Assistência à Pessoa Humana (FUNASPH) como entidade de Utilidade Pública Estadual.
A iniciativa, registrada como Projeto de Lei 142/2027, foi apresentada pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (União Brasil). A fundação tem sede em Campo Grande, é privada e sem fins lucrativos e atende pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A FUNASPH desenvolve atividades nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte, lazer e comunicação. Entre os públicos atendidos estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e usuários da política de assistência social.
No setor educacional, a instituição mantém ações voltadas à educação infantil, aos ensinos fundamental e médio, ao combate ao analfabetismo, ao atendimento educacional especializado e à capacitação profissional. Também estão previstas iniciativas de economia solidária, geração de emprego e renda, promoção da saúde, atendimento à juventude e estímulo ao voluntariado.
O reconhecimento pretendido é baseado na Lei Estadual nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que define as exigências para a concessão do título de Utilidade Pública no Estado.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
