# Bets começam a ser bloqueadas; governo prevê devolver R$ 1,7 bilhão a usuários
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começaram a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A suspensão decorre da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets no país.
O prazo para retirada voluntária dos valores disponíveis nas contas das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Mesmo quem não conseguiu sacar o saldo até esse horário continuará com direito à restituição.
As empresas de apostas deverão enviar às instituições financeiras, nos dias 7 e 8 de outubro, as informações sobre os valores ainda disponíveis nas contas dos clientes, vinculadas aos respectivos CPFs. Entre os dias 9 e 14, os bancos deverão devolver os recursos aos usuários.
Caso haja dificuldade para que a restituição seja feita diretamente pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas esportivas e jogos online no território nacional. Embora já esteja em vigor, o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e pode perder validade caso não seja aprovado dentro do prazo constitucional.
De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de pessoas mantinham recursos nas contas das plataformas autorizadas. A previsão do governo é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão seja devolvido aos apostadores.
Os usuários devem guardar comprovantes de saldo e registros de pedidos de saque realizados antes do fechamento das plataformas. O acompanhamento da devolução deverá ser feito junto às instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos.
O bloqueio envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ao tentar acessar serviços suspensos, os usuários poderão encontrar páginas com instruções sobre a recuperação dos valores.
Paralelamente, o governo ampliou a fiscalização contra operações ilegais. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios associados à oferta irregular de apostas.
## Cronograma de encerramento e devolução
– **5 de outubro:** fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
– **6 de outubro:** início da retirada de sites e aplicativos do ar;
– **7 e 8 de outubro:** envio, pelas empresas, dos dados de saldos remanescentes aos bancos;
– **De 9 a 14 de outubro:** devolução dos valores pelas instituições financeiras;
– **A partir de 14 de outubro:** possível intermediação da Caixa Econômica Federal nos casos em que os bancos não conseguirem realizar o pagamento.
