### Justiça Eleitoral registra mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular
A Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de irregularidades na propaganda de candidatos às vésperas do primeiro turno. Os registros foram feitos pelo aplicativo Pardal, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada ao envio de ocorrências em todo o país.
A plataforma, criada há dez anos, permite denunciar situações como propaganda antecipada, compra de votos, uso da estrutura pública em campanhas, abuso de poder e utilização indevida de meios de comunicação.
A maior parte das notificações, equivalente a 43,78% do total, envolve publicidade eleitoral irregular em vias públicas. Em seguida estão as denúncias relacionadas a propagandas em imóveis particulares fora das regras eleitorais, que representam 11,94% dos casos.
Também há registros de publicidade em bens públicos, como prédios e espaços administrados pelo poder público. Durante o período eleitoral, esse tipo de divulgação só pode ocorrer em situações excepcionais e mediante autorização da Justiça Eleitoral.
O Pardal está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto, data de início oficial da propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Para utilizar o sistema, é necessário acessar a ferramenta com a senha do e-Título.
As denúncias devem informar o local e detalhar a irregularidade, podendo incluir fotos, vídeos, áudios e outros elementos que contribuam para a apuração. A identidade do denunciante é mantida sob sigilo.
Em situações que não possam ser comunicadas pelo aplicativo, o cidadão pode ser direcionado a canais específicos, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou o Ministério Público Eleitoral estadual.
A propaganda eleitoral gratuita foi encerrada na quinta-feira (1º), juntamente com o prazo para realização de comícios e debates transmitidos por rádio e televisão.
