# Nova lei estabelece política permanente para o futebol feminino no Brasil
O futebol feminino passa a ser tratado como prioridade na política pública esportiva brasileira com a publicação de uma nova lei no Diário Oficial da União. A legislação fixa diretrizes para ampliar a prática da modalidade, fortalecer competições profissionais e enfrentar discriminação e violência contra mulheres no esporte.
A norma determina que as ações públicas considerem desigualdades regionais, sociais, raciais e etárias, além das necessidades de pessoas com deficiência. O texto também prevê proteção à integridade física e psicológica das atletas e aos direitos relacionados à gestação e à maternidade.
Entre as metas estão assegurar o acesso de meninas e mulheres ao esporte, promover igualdade de oportunidades e incentivar a equiparação salarial entre homens e mulheres. A lei ainda busca ampliar a presença feminina em funções de comando, comissões técnicas, arbitragem e gestão esportiva.
O Ministério do Esporte ficará responsável por criar condições para a expansão do futebol feminino profissional e amador. As medidas incluem a inserção da modalidade em programas de formação, o apoio a torneios de base e a organização antecipada de calendários para clubes, jogadoras e demais profissionais.
A legislação também prevê iniciativas de capacitação e geração de empregos para mulheres em áreas como arbitragem, treinamento, administração esportiva e educação física. Parcerias entre instituições de ensino e clubes poderão ser estimuladas para identificar e desenvolver atletas.
## Limite para atletas não profissionais
A lei estabelece uma redução gradual da presença de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, com o objetivo de avançar na profissionalização do setor.
Na principal divisão nacional, cada equipe poderá registrar até quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na primeira divisão estadual, o limite será de seis atletas por time. Em outras competições profissionais, serão permitidas até oito inscrições nessa condição.
O governo federal deverá elaborar um cronograma para diminuir esses limites até que as competições passem a operar integralmente de forma profissional.
## Protocolos contra violência e discriminação
O Ministério do Esporte deverá atuar com a CBF, federações e clubes na elaboração de protocolos para prevenir e combater discriminação, intolerância e violência contra mulheres no futebol.
As medidas deverão abranger jogadoras, árbitras, treinadoras, torcedoras, dirigentes, profissionais de educação física e outras trabalhadoras ligadas à modalidade.
A nova norma também modifica pontos da Lei Geral do Esporte. Entidades esportivas terão de manter programas permanentes de prevenção à violência contra a mulher, protocolos contra discriminação e estruturas equivalentes para a formação de atletas mulheres e homens.
Além disso, a manutenção de equipes femininas de futebol passará a ser exigida para a obtenção de determinadas certificações esportivas. A regra entra em vigor em 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
## Legado da Copa do Mundo de 2027
A legislação prevê ainda a criação de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
O planejamento deverá seguir as estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino e buscar ampliar a participação de mulheres no esporte, aumentar a profissionalização das competições e fortalecer a sustentabilidade econômica da modalidade no país.
