O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta terça-feira (22) como relator da ação que busca obter possíveis registros de entrada e saída no Senado de quatro pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A definição ocorreu após Alexandre de Moraes declarar impedimento para analisar o processo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o sorteio de um novo relator.
Na decisão tomada na segunda-feira (21), Moraes aplicou norma do Código de Processo Civil que impede magistrados de atuar em ações que envolvam parentes.
O processo foi apresentado ao STF pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo. A ação pede que o Senado forneça eventuais dados de acesso às dependências da Casa de Viviane Barci; do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o autor da ação, os pedidos administrativos feitos ao Senado haviam sido rejeitados sob o argumento de que os registros envolveriam informações de natureza pessoal.
