# Anvisa atualiza regras para laboratórios de controle de qualidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (28) uma resolução que estabelece novas exigências para laboratórios públicos e privados que realizam ensaios de controle de qualidade de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária no Brasil.
Pelas novas regras, os estabelecimentos deverão manter licença sanitária em vigor, contar com responsável técnico habilitado e implementar um sistema de gestão da qualidade compatível com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. O padrão internacional reúne requisitos de competência para laboratórios de ensaio e calibração.
A resolução também reforça obrigações de biossegurança. Entre elas estão a avaliação de riscos, o controle de pragas, o gerenciamento de resíduos, a capacitação periódica das equipes e o acompanhamento das condições de segurança em atividades que envolvam agentes físicos, químicos ou biológicos.
Laboratórios que executam testes relacionados a medicamentos e vacinas também terão de seguir as boas práticas internacionais previstas pela Organização Mundial da Saúde para o controle de qualidade farmacêutica.
A norma permite que a Anvisa solicite o envio de dados laboratoriais para monitorar produtos específicos. Os critérios e os prazos para o compartilhamento dessas informações ainda serão detalhados em uma instrução normativa.
Os órgãos de vigilância sanitária deverão divulgar os resultados de programas de monitoramento do mercado e de ações rotineiras de fiscalização. Resultados considerados insatisfatórios, porém, só poderão ser publicados após o encerramento da apuração sobre eventuais irregularidades.
Os laboratórios terão um ano para se adaptar às exigências ligadas à ISO/IEC 17025 e às boas práticas aplicáveis aos ensaios de medicamentos e vacinas.
