**Mendonça propõe critério jurídico para casos de deep fake nas eleições**
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para orientar julgamentos sobre o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
A iniciativa busca diferenciar conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, que já estão sujeitos a normas definidas pelo tribunal, de materiais classificados como deep fake. A distinção pretende dar maior segurança jurídica às decisões da Corte.
Pela proposta, deep fake seria o conteúdo de áudio, vídeo ou ambos que tenha imagem ou voz criada, substituída ou modificada digitalmente de forma realista a ponto de induzir o público a acreditar que determinada manifestação, comportamento ou fato é autêntico.
O entendimento foi apresentado em uma decisão que determinou a retirada de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha afirmou que o material era falso e produzido com ferramentas de inteligência artificial. Mendonça considerou que as imagens não correspondiam a registros reais do candidato.
A divulgação de deep fakes é proibida pela Justiça Eleitoral por seu potencial de prejudicar candidatos e interferir no processo eleitoral.
Na semana passada, os ministros do TSE já haviam iniciado discussões sobre medidas de combate a esse tipo de conteúdo durante a campanha. O encontro, convocado pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, ocorreu sem acesso público e não teve manifestações oficiais.
A previsão é que os critérios para análise dos casos sejam consolidados nas próximas sessões, quando a Corte deverá examinar os primeiros processos relacionados a deep fakes nas eleições deste ano.
Em março, o TSE aprovou regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas se aplicam a candidatos e partidos e impedem que plataformas de IA indiquem candidatos ou façam sugestões de voto, mesmo quando solicitadas por usuários.
A regulamentação também prevê medidas contra a misoginia digital. Estão proibidas publicações com montagens envolvendo candidatas, assim como conteúdos com nudez ou pornografia. Provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente se não removerem perfis falsos e postagens ilegais.
