# Câmara de Dourados aprova projetos e apresenta sistema de proteção a vítimas de violência
A Câmara Municipal de Dourados realizou na segunda-feira (24) a 28ª Sessão Ordinária, marcada pela votação de propostas nas áreas de assistência social, previdência, saúde, esporte e homenagens.
Durante a Tribuna Livre, o diretor-geral da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, apresentou o Projeto Soma – Sistema de Monitoramento e Acolhimento. A iniciativa foi criada em parceria entre a Guarda Municipal e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas.
O programa prevê a seleção de participantes conforme critérios definidos pelo Ministério Público. As mulheres atendidas receberão um dispositivo para comunicação direta com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal.
Em casos de ameaça ou risco, o equipamento poderá transmitir a localização da vítima em tempo real à central de monitoramento, permitindo o acionamento mais rápido das equipes de segurança. O projeto complementa ações já existentes no município, como a Patrulha Maria da Penha, e busca reforçar o acompanhamento de situações classificadas como de maior risco.
## Projetos aprovados em segunda votação
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A medida inclui um dispositivo no artigo 92 da Lei Orgânica Municipal relacionado à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social.
Também recebeu aprovação definitiva o Projeto de Lei nº 086/2026, apresentado pelo vereador Laudir Munaretto, que dá o nome de Adriana Rolim Pereira Rocha à Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Estados.
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 091/2026, do vereador Daniel Junior, que reconhece a Associação Esportiva e Cultural União dos Amigos (AESCAM) como entidade de Utilidade Pública Municipal.
Na mesma etapa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 097/2026, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à TNT Associação Esportiva.
## Assistência social
Em primeira discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 102/2026, do Poder Executivo. A proposta estabelece regras para a concessão de Benefícios Eventuais dentro da Política Pública de Assistência Social de Dourados.
O texto trata de auxílios voltados a famílias e pessoas em situação temporária de vulnerabilidade e continuará a tramitar no Legislativo antes da votação final.
## Homenagens
Cinco projetos de Decreto Legislativo foram aprovados em única discussão. A vereadora Liandra da Saúde apresentou o Decreto Legislativo nº 151/2026, que concede o Título de Cidadão Douradense a José Aparecido Rigato.
A Casa da Esperança receberá o Diploma de Jubileu de Erva pelos 29 anos de fundação, conforme o Decreto Legislativo nº 152/2026, de autoria da vereadora Ana Paula.
O vereador Edson Souza propôs o Decreto Legislativo nº 153/2026, que concede o Diploma de Jubileu de Linho à Casa de Carne Oliveira, pelos 13 anos de atividade.
Também foram aprovados o Decreto Legislativo nº 154/2026, do vereador Dill do Povo, que entrega Diploma de Honra ao Mérito a Wagner José de Souza, e o Decreto Legislativo nº 155/2026, apresentado por Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Rubi a José Carlos Deboleto pelos 40 anos de serviços públicos prestados em Dourados.
