Na manhã desta quarta-feira (16), está programada uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que terá início às 9h e será aberta ao público. Durante esta sessão, os deputados analisarão seis propostas.
Entre as pautas, destacam-se a votação da redação final de dois projetos de lei. O primeiro, oriundo do Tribunal de Contas, estabelece o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) para o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal. O segundo projeto é de autoria do Poder Executivo e revisa um dispositivo da Lei nº 5.403, que criou o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP).
Além disso, três propostas serão debatidas em segunda discussão. Uma delas visa incluir a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Outra proposta, também do Poder Executivo, reorganiza a carreira de Gestão Previdenciária dentro do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do estado. Por fim, um projeto do Poder Judiciário propõe alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.
Por último, os deputados votarão em primeira discussão a proposta que institui o Dia Estadual do Leonismo.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou através da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo TV ALEMS e Rádio ALEMS.
