# INSS volta a permitir consignado sem biometria facial pelo Meu INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante validação com dados bancários.
A mudança passou a valer após a publicação da Instrução Normativa nº 213, divulgada pelo instituto no dia 19.
As regras também modificam o processo de portabilidade de empréstimos consignados, quando o beneficiário transfere a dívida de uma instituição financeira para outra. Nesses casos, será necessário assinar um termo específico de autorização dentro do aplicativo Meu INSS.
O banco que receber o contrato terá prazo de até 20 dias para confirmar a transferência. Caso não haja confirmação nesse período, a portabilidade será cancelada.
A nova norma ainda estabelece que os descontos no benefício só poderão começar depois que a instituição financeira encaminhar ao INSS toda a documentação obrigatória. Entre os itens exigidos estão o contrato, a autorização expressa para desconto, além de dados sobre valores, parcelas, taxas de juros e o banco responsável pela operação.
Os bancos também deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do crédito na conta do aposentado ou pensionista. A medida busca permitir a conferência entre o empréstimo registrado e o efetivo pagamento ao beneficiário, facilitando a identificação de possíveis fraudes.
A autorização para desconto de parcelas não poderá ser realizada por telefone nem comprovada por gravações de voz.
A biometria facial havia se tornado obrigatória em agosto do ano passado, como medida de segurança após casos de irregularidades envolvendo o INSS. O recurso continua disponível para segurados que tenham imagem cadastrada em bancos oficiais, como os da Carteira Nacional de Habilitação e da Justiça Eleitoral.
Apesar da flexibilização para quem não tem biometria facial, o INSS mantém outras exigências de validação e documentação para a contratação e a transferência de consignados.
O Meu INSS Vale+, modalidade que permitia antecipar até R$ 150 do benefício, segue suspenso.
