# Prefeitura de Dourados cria manual para lançamento da taxa de resíduos sólidos
A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Município, a Resolução nº 15/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda. A norma aprova um manual com regras para o lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS).
O documento estabelece procedimentos padronizados para a cobrança anual da taxa. A medida busca uniformizar as rotinas da administração tributária, reforçar controles internos e assegurar que o lançamento siga os parâmetros previstos na legislação municipal.
As diretrizes devem ser aplicadas pelos órgãos e servidores envolvidos no processo, entre eles a Secretaria Municipal de Fazenda, a Superintendência de Administração Tributária, a Coordenadoria de Taxas e Contribuições, a área de Tecnologia da Informação, o Cadastro Imobiliário, a Secretaria de Serviços Urbanos, o setor Financeiro e o Departamento de Limpeza Urbana.
A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pela aprovação das orientações gerais, pela supervisão do cumprimento das normas tributárias e pela homologação dos atos administrativos referentes ao lançamento anual da TCRS. A validação deverá considerar relatórios do sistema Betha e envolver os setores de Contabilidade e de Inteligência e Modernização da Administração Fazendária.
À Superintendência de Administração Tributária caberá coordenar as etapas do lançamento, definir o cronograma de atividades, monitorar prazos e supervisionar a configuração do sistema tributário. O órgão também deverá acompanhar os controles internos e promover ajustes nos procedimentos quando necessário.
A execução operacional será atribuída à Coordenadoria de Taxas e Contribuições. Entre as tarefas estão a conferência dos dados cadastrais usados no cálculo, a definição das regras no sistema, a realização de simulações antes da emissão definitiva e a produção de relatórios para validação dos valores.
A coordenadoria ainda deverá identificar e analisar eventuais inconsistências, podendo suspender o lançamento quando houver irregularidades que comprometam o processo. Após as conferências, o setor poderá autorizar a geração da cobrança, acompanhar a emissão das guias e conduzir processos de revisão, cancelamento ou correção dos lançamentos.
O manual poderá ser alterado pela Secretaria Municipal de Fazenda sempre que houver necessidade de aperfeiçoamento das rotinas ou mudanças na legislação tributária.
