quarta-feira, setembro 23, 2026

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Governo consultará empresários antes de aplicar lei contra os EUA

**Governo ouvirá empresas antes de aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA**

O Ministério da Fazenda deverá consultar empresários brasileiros e estrangeiros sobre os efeitos de uma possível aplicação da Lei da Reciprocidade Comercial em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos do Brasil.

A medida norte-americana elevou em 37,5% os impostos cobrados sobre parte das exportações brasileiras. O governo dos Estados Unidos justifica a sobretaxa com alegações de práticas comerciais consideradas injustas e de ocorrência de trabalho forçado.

A abertura formal do processo para eventual adoção de contramedidas pelo Brasil foi oficializada nesta quinta-feira (13). A decisão sobre a aplicação das ações dependerá da análise dos impactos sobre os setores envolvidos.

A legislação brasileira, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, permite ao país reagir a decisões unilaterais de parceiros comerciais que afetem negativamente a competitividade da economia brasileira.

Entre as medidas previstas estão a criação ou elevação de tributos, o fim de isenções e reduções tarifárias e a imposição de restrições à entrada de bens e serviços importados.

Pela Lei nº 15.122, as respostas brasileiras devem buscar equivalência com o prejuízo econômico provocado pelo outro país ou bloco econômico.

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