**MEC recebe contribuições sobre novas regras para graduação a distância até sexta-feira**
O Ministério da Educação (MEC) mantém aberta até sexta-feira (14) uma consulta pública sobre a atualização das regras para cursos superiores de graduação oferecidos a distância no Brasil.
A proposta busca revisar as diretrizes da educação a distância (EaD) diante das mudanças tecnológicas e de novos parâmetros de acompanhamento dos estudantes. A regulamentação da modalidade está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Podem participar alunos, docentes, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas de ensino superior, organizações da sociedade civil e outros interessados.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com conta Gov.br. O texto de referência está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na área de audiências e consultas públicas.
Também será necessário preencher um formulário com informações sobre o perfil sociogeográfico dos participantes. Segundo o governo federal, os dados serão usados apenas para estatísticas, avaliações institucionais e elaboração de políticas públicas, sem identificação individual dos respondentes.
A minuta elaborada pela Câmara de Educação Superior do CNE propõe critérios para a organização dos cursos, a atuação de professores e tutores, o suporte aos alunos e a estrutura dos polos presenciais.
Entre os pontos previstos está a regulamentação dos cursos semipresenciais, com definição de exigências para atividades presenciais obrigatórias, como práticas laboratoriais e ações de extensão. O texto também aborda a combinação dessas atividades com aulas e interações síncronas e assíncronas em ambientes virtuais.
A proposta ainda estabelece parâmetros para a mediação pedagógica, a interação entre docentes, tutores e estudantes, além de requisitos tecnológicos e acadêmicos para os polos de apoio presencial. O objetivo é assegurar padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
Após o encerramento da consulta, as sugestões serão organizadas entre 15 e 22 de agosto. Em seguida, o MEC e o CNE deverão analisar as contribuições para preparar a versão final do parecer e do projeto de resolução.
