**Dino aciona PF após TCU apontar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões em emendas Pix**
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) o envio à Polícia Federal de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou possíveis irregularidades na aplicação de recursos de emendas Pix.
O documento, recebido pelo ministro em 31 de julho, aponta indícios de prejuízos de R$ 55,4 milhões na execução desse tipo de transferência entre 2020 e 2024.
Dino encaminhou o material ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para análise sobre a eventual existência de crimes. Caso sejam identificados indícios, as informações poderão ser incorporadas a investigações já abertas ou resultar na instauração de novos procedimentos.
A decisão estabelece prioridade para os casos em que o TCU já indicou possíveis danos aos cofres públicos.
As chamadas emendas Pix são transferências especiais feitas diretamente a estados e municípios. O modelo passou a ser questionado por dificultar a identificação dos parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos e dos beneficiários finais das verbas.
O STF passou a acompanhar a execução dessas emendas para exigir o cumprimento de regras constitucionais de transparência e rastreabilidade. Flávio Dino é o relator da ação que trata do tema.
No levantamento, o TCU examinou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federativos. O volume total fiscalizado foi de R$ 198,1 milhões.
Segundo o tribunal, mais de R$ 26,3 milhões em possíveis prejuízos estão relacionados a falhas de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos.
Outros R$ 14,9 milhões envolvem despesas sem documentação jurídica ou fiscal considerada adequada, gastos sem relação comprovada com a finalidade das transferências e ausência de comprovação sobre quantidades ou serviços executados.
O relatório também aponta R$ 14,1 milhões em danos associados à execução incompleta ou inexistente de objetos previstos e a possíveis casos de sobrepreço na contratação de serviços e aquisição de bens com recursos das emendas.
