# ANPD investiga Discord por possível violação ao ECA Digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou nesta sexta-feira (7) um processo administrativo contra a plataforma Discord. A apuração busca identificar possíveis descumprimentos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
A medida ocorre após o suicídio de uma adolescente de Mato Grosso do Sul durante uma transmissão ao vivo na rede social, em julho.
Segundo a agência, a investigação deverá examinar eventuais falhas que tenham permitido o acesso de menores de 18 anos a conteúdos relacionados à incitação ou ao auxílio à automutilação e ao suicídio.
O processo também vai avaliar a existência e a eficiência dos sistemas de verificação de idade, a retirada de publicações ilegais e a comunicação da plataforma com autoridades competentes.
A Discord terá prazo de cinco dias úteis para informar à ANPD quais mecanismos utiliza para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá receber multas de até R$ 50 milhões por infração.
A ANPD atua na fiscalização administrativa e de forma complementar às forças policiais e demais órgãos públicos. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União analisa a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública para responsabilizar a plataforma e buscar sua retirada do ar.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul também investiga a atuação de um grupo criminoso que utilizaria o Discord. Até o momento, cinco menores de idade foram apreendidos no âmbito do caso.
