**Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA**
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos voltados a restringir o acesso à cidadania americana por direito de nascimento. As medidas representam uma nova tentativa do governo após a Suprema Corte rejeitar uma iniciativa anterior sobre o tema.
A ação integra a política migratória da Casa Branca e mira, principalmente, o chamado turismo de parto — prática em que estrangeiras viajam aos Estados Unidos durante a gravidez para que os filhos nasçam no país e obtenham cidadania americana.
Os novos decretos estabelecem diretrizes administrativas, sem força jurídica obrigatória por si só. O governo sustenta que as normas não violam a decisão recente da Suprema Corte e ampliam as categorias de pessoas que poderiam ser consideradas inelegíveis à cidadania automática, incluindo casos relacionados ao turismo de parto.
As medidas também buscam limitar direitos de crianças nascidas nos EUA cujos pais sejam funcionários de governos estrangeiros ou pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. Além disso, podem atingir nascimentos em territórios americanos caso o Congresso aprove uma proposta para encerrar a cidadania automática nessas regiões.
A iniciativa anterior de Trump, emitida no primeiro dia de seu mandato em 2025, determinava que órgãos federais não reconhecessem como cidadãs as crianças nascidas no país quando nenhum dos pais fosse americano ou residente permanente legal. A regra atingiria filhos de imigrantes em situação irregular ou com permanência temporária nos Estados Unidos.
Em 30 de junho, a Suprema Corte considerou a tentativa inconstitucional, em uma decisão tomada por 6 votos a 3. O tribunal reafirmou a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição, que assegura cidadania a pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e submetidas à jurisdição do país.
A emenda, aprovada após a Guerra Civil, prevê exceções limitadas, como filhos de diplomatas estrangeiros e integrantes de forças inimigas de ocupação.
Não há estatísticas oficiais sobre o número de estrangeiras que entram nos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz ou sobre os custos associados à prática. Uma análise divulgada em 2020 pelo Centro de Estudos sobre Imigração estimou que entre 20 mil e 25 mil mães teriam viajado ao país para esse fim entre 2016 e 2017.
Os Estados Unidos registraram 3,6 milhões de nascimentos em 2025.
Embora não exista uma lei federal que proíba explicitamente o turismo de parto, uma regra implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, passou a impedir o uso de vistos temporários de turismo ou negócios quando o objetivo principal fosse obter cidadania americana para um bebê. Casos relacionados à prática podem resultar em investigações por fraude ou outros crimes.
Os novos decretos devem ser questionados na Justiça.
