### STF retoma atividades e prevê julgamentos sobre Lei Maria da Penha e trabalho por aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) as atividades do segundo semestre, após o recesso de julho. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal reconhece a importância do debate público em torno de suas decisões.
Fachin também apontou desafios permanentes para o STF, como a redução do tempo de tramitação dos processos, o aprimoramento da comunicação das decisões e a manutenção do diálogo com a sociedade e os demais Poderes.
A pauta desta segunda inclui a análise sobre a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a situações de violência que não ocorram no ambiente doméstico ou familiar.
Ao longo de agosto, o plenário deverá retomar ainda o julgamento sobre as regras para eleições indiretas destinadas a completar o mandato de governador do Rio de Janeiro.
Também está prevista a discussão sobre decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo. O processo trata da constitucionalidade desse tipo de reconhecimento, associado ao debate sobre a chamada uberização.
