**Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo com IA exibido em evento do PL**
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial.
O material foi exibido no sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). A gravação simulava uma mensagem de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro, seu filho, à Presidência da República.
Moraes quer saber se o ex-presidente autorizou a criação e a divulgação do conteúdo. A resposta será usada para avaliar se houve descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro no regime de prisão domiciliar humanitária.
Caso seja constatada violação das medidas, o ex-presidente pode ter o benefício revogado.
Na decisão, o ministro também apontou possíveis consequências caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz. Nessa hipótese, a produção e exibição do vídeo poderiam configurar infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, com risco de sanções, incluindo inelegibilidade.
Moraes destacou que a legislação eleitoral proíbe o uso de conteúdos sintéticos, como os chamados deepfakes, para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas sem autorização expressa.
O ministro lembrou ainda que Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, teve os direitos políticos suspensos após condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está impedido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
