**Governo descarta retomar subsídio extra de R$ 0,35 ao diesel**
Mesmo com a alta do petróleo no mercado internacional e a aproximação da cotação a US$ 100 por barril, a equipe econômica não prevê, por ora, a volta da subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel. O benefício havia sido suspenso no início de julho.
A posição foi apresentada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A avaliação do governo é que a elevação recente do petróleo ainda não teve efeito suficiente nos preços domésticos para justificar a retomada do subsídio extra. A estratégia, neste momento, é manter parte dos incentivos já existentes para conter repasses ao consumidor.
Entre as medidas ainda em vigor está a subvenção de R$ 1,12 por litro. Segundo o Ministério do Planejamento, o apoio à gasolina tem custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês. No caso do diesel, o impacto mensal chega a cerca de R$ 5,5 bilhões.
O governo vinha reduzindo gradualmente os subsídios depois da queda das cotações internacionais do petróleo, registrada após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Com esse cenário, a ajuda adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
A retomada dos ataques no Oriente Médio, porém, voltou a pressionar os preços internacionais da commodity. Diante disso, a equipe econômica decidiu preservar parte das medidas de compensação para evitar aumento imediato nos combustíveis vendidos no país.
Até junho, a União já havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para amenizar o impacto da alta internacional dos combustíveis sobre os preços internos. Os recursos foram liberados por crédito extraordinário, instrumento que não entra no limite de gastos, mas conta para o cálculo da meta fiscal.
Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho. Outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, sendo R$ 3,3 bilhões ligados a uma medida provisória editada nesta sexta-feira. Há ainda R$ 550 milhões referentes ao acordo para zerar o ICMS sobre o diesel importado pelos estados, com crédito extraordinário autorizado no fim de junho.
Como parte dos benefícios continua ativa, a despesa deve aumentar nos próximos meses. O impacto será incluído na próxima revisão das contas públicas e poderá reduzir a margem disponível para o cumprimento da meta fiscal. Caso haja piora no resultado, o governo poderá recorrer ao contingenciamento de despesas.
Parte do aumento dos gastos tem sido compensada pela arrecadação do setor de petróleo. O Brasil, por ser exportador líquido da commodity, mantém imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A cobrança foi criada para evitar que a produção seja direcionada integralmente ao exterior e para preservar o abastecimento interno.
A previsão inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo. Como a cobrança foi mantida por período maior, a receita adicional ainda não foi incorporada às projeções do Orçamento.
O Relatório Bimestral manteve a estimativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2024, após os abatimentos permitidos pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal. A meta oficial é de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.
Para cumprir o limite de despesas, o Executivo mantém bloqueio de R$ 17,9 bilhões no Orçamento. Até o momento, não houve necessidade de contingenciamento por frustração de receitas.
