Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido por manifestação da Marinha
A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A condenação foi motivada por manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do marinheiro.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O entendimento da Justiça é de que a linguagem usada pela Marinha em um documento enviado à Câmara dos Deputados, em 2024, ultrapassou os limites da manifestação institucional e provocou dano moral ao descendente direto de João Cândido.
De acordo com o Ministério Público Federal, o documento foi encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara e apresentava a Revolta da Chibata de forma depreciativa, além de empregar termos ofensivos para se referir aos marinheiros que participaram do movimento.
Na sentença, a Justiça acompanhou a posição do MPF e reconheceu que a proteção à memória de João Cândido também alcança seus familiares. Com isso, o filho do marinheiro foi considerado parte legítima para pedir reparação pelos danos decorrentes das manifestações oficiais.
A decisão aponta que a Marinha pode apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, mas não está autorizada a usar linguagem estigmatizante contra uma figura que foi posteriormente anistiada pelo Estado brasileiro.
A ação foi movida por Adalberto Cândido contra a União. A Marinha foi procurada pela Agência Brasil, mas ainda não havia se manifestado.
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e foi liderada por João Cândido. O movimento reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra castigos físicos, baixos salários, ausência de plano de carreira e condições degradantes na Marinha.
O levante começou após um marinheiro ser punido com 250 chibatadas. Entre 22 e 27 de novembro daquele ano, os revoltosos tomaram embarcações na Baía de Guanabara. Após quatro dias de mobilização, os castigos físicos foram abolidos.
João Cândido nasceu em 1880, era filho de ex-escravizados e entrou na Marinha aos 15 anos. Por sua liderança no movimento, ficou conhecido como Almirante Negro.
