Justiça determina início urgente de obras no Centro de Interpretação do Cais do Valongo
A Justiça Federal determinou que a União dê início, em caráter de urgência, às obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O imóvel deverá abrigar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, espaço voltado à preservação da memória africana no Brasil.
Pela decisão, os responsáveis pelo prédio têm 30 dias para assinar o contrato da obra e emitir o respectivo empenho orçamentário. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça diante do risco de descumprimento de obrigações estabelecidas em uma ação civil pública apresentada em 2018.
Segundo o MPF, o andamento do projeto foi afetado pelo contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, determinado pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O bloqueio das verbas, de acordo com o órgão, compromete o cumprimento da decisão judicial que obrigou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício e implantarem o centro de interpretação.
A licitação para a obra já havia sido concluída e homologada, no valor de R$ 77,4 milhões. Restavam apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço para o início dos trabalhos.
A situação do imóvel também motivou a urgência da decisão. Laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro apontou problemas estruturais graves, incluindo fissuras, rachaduras e afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo.
O Cais do Valongo é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. O local é considerado um dos principais sítios de memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.
