Prefeito de Dourados discute medidas de apoio ao comércio no Dia do Comerciante
O prefeito de Dourados, Marçal Filho, recebeu na manhã desta quinta-feira (16), em seu gabinete, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Everaldo Leite, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Antônio Freire. O encontro marcou o Dia do Comerciante e tratou de ações voltadas ao fortalecimento do setor.
Durante a reunião, foram abordados desafios enfrentados pelo comércio local, como a concorrência com o comércio eletrônico e questões tributárias. O setor é considerado estratégico para a economia de Dourados, com participação relevante na geração de empregos formais no município.
Entre as medidas citadas pela administração municipal estão investimentos na modernização da iluminação pública, a realização do Natal Encantado Dourados e a regulamentação do estacionamento rotativo na área central. A norma atende a uma demanda de comerciantes relacionada à ampliação da oferta de vagas para consumidores.
O prefeito também informou que pretende sancionar em breve a Lei da Liberdade Econômica no município. A proposta foi debatida com representantes do setor empresarial e tem como objetivo consolidar regras de desburocratização, simplificação de processos e melhoria do ambiente de negócios.
A legislação deve facilitar procedimentos como abertura, alteração e encerramento de empresas, além de ampliar a segurança jurídica para empreendedores locais. O texto segue diretrizes da Lei Federal da Liberdade Econômica, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além de normas estaduais e federais sobre simplificação empresarial.
A Lei Municipal também reforça princípios como livre iniciativa, boa-fé do empreendedor e menor intervenção do poder público nas atividades econômicas, conforme previsto na legislação nacional.
Com a nova regulamentação, a prefeitura pretende modernizar os serviços públicos ligados ao setor empresarial, reduzir entraves administrativos e estimular novos investimentos em Dourados.
