O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens registrados em nome de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. A medida foi tomada nesta sexta-feira (10) e decorre das apurações da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga desvios relacionados a emendas parlamentares.
Na decisão, Dino considerou haver indícios de que Valdemar, mesmo sem mandato parlamentar — ele é ex-deputado federal — teria indicado emendas de forma irregular. Documentos e trocas de mensagens encontrados pela PF e planilhas compartilhadas entre investigados foram citados como elementos que apontam para atuação do ex-deputado no redirecionamento de recursos públicos.
A investigação identificou que as indicações supostamente irregulars teriam sido formalizadas por meio de servidores da Câmara dos Deputados. Segundo a PF, integrantes da liderança do PL teriam procurado a servidora responsável pelo registro das emendas para incluir nomes e valores em favor de Valdemar. Entre as mensagens apreendidas aparecem comunicações envolvendo Garigham Amarante Pinto, identificado como interlocutor do presidente do PL, e a servidora Mariângela Fialek, responsável pelo registro das emendas, que tratavam da formalização de indicações e da alocação de valores, incluindo referência a R$ 24 milhões.
O material reunido pela PF aponta para 21 emendas registradas em nome de Valdemar, totalizando os R$ 119 milhões bloqueados pelo STF. Os registros datam de 2024, 2025 e 2026. A emenda de maior valor foi a de R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Outras duas emendas citadas somam R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões, ambas com destino a Suzano (SP). Também constam indicações para Mogi das Cruzes (SP), cidade do Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA).
Na decisão que determinou o bloqueio, o ministro Flávio Dino ressaltou que a ausência de mandato impede que o ex-deputado tenha legitimidade para dispor do orçamento público, ao mesmo tempo em que apontou a aparente influência que alguns servidores teriam conferido ao investigado.
O bloqueio dos bens tem caráter cautelar, destinado a assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso seja confirmada a prática de irregularidades no curso do processo. As apurações da Operação Transparência seguem em andamento.
