A próxima edição do programa Ponto de Vista, da TV ALEMS, abordará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil.
O programa traz entrevista com o secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral. A pauta inclui análise da constitucionalidade da proposta, os limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro e a possível repercussão internacional diante dos compromissos do país em tratados de proteção à criança e ao adolescente.
Também serão debatidos os efeitos jurídicos e institucionais da eventual alteração e os impactos no sistema de responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.
A atração é apresentada por Aretha Muritiba e Paulo Radamés. As exibições ocorrem nas seguintes sessões: segunda (21h30), terça (12h), quarta (16h45), quinta (7h), sexta (18h45), sábado (13h15) e domingo (10h30).
O programa vai ao ar pelo canal 7.2, em sinal aberto para Campo Grande e região, e pelo canal 9 na TV a cabo para as localidades de Campo Grande e Dourados. A programação completa pode ser consultada no site oficial da ALEMS e no canal da Assembleia Legislativa de MS no YouTube.
