O Brasil é alvo de duas audiências públicas promovidas esta semana pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para apurar supostas práticas comerciais que prejudicariam interesses dos EUA.
A primeira sessão, que começou na segunda-feira (6) e vai até esta terça (7), trata da proposta norte-americana de aplicar uma sobretaxa de 25% a uma série de produtos brasileiros. O USTR avalia “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix); tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
A segunda audiência tem início nesta terça (7) e reúne 60 países, entre eles o Brasil. O foco é supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. A previsão é de três dias de argumentações, com encerramento na quinta-feira (9).
As sessões, realizadas em Washington, fazem parte do rito de consultas formais previsto pela Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (1974), que autoriza investigações sobre práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio norte-americano. A investigação relacionada às medidas tarifárias foi instaurada em julho de 2025; a que trata de trabalho forçado, em março de 2026.
Dezenas de entidades brasileiras e americanas inscreveram-se para as audiências dedicadas às práticas brasileiras. Entre as organizações registradas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também figura entre os inscritos para ser ouvido nesta terça.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) participam das audiências relacionadas às alegações de favorecimento comercial decorrente de trabalho forçado em vários países.
A Centrorochas informou que apresentará argumentos segundo os quais a sobretaxa sobre a importação de rochas naturais brasileiras teria efeitos negativos para empresas e para a economia dos Estados Unidos. A entidade cita o apoio de organizações americanas do setor, como o Natural Stone Institute (NSI), e aponta que os EUA foram o principal mercado internacional para essas exportações brasileiras no ano passado: US$ 795 milhões em vendas e cerca de 587 mil toneladas, destinadas majoritariamente a bancadas, revestimentos e outras aplicações residenciais e comerciais de alto padrão.
O Itamaraty contestou no início do mês passado as conclusões preliminares do USTR e os fundamentos favoráveis à sobretaxa. Em documento enviado ao escritório norte-americano, o governo brasileiro argumentou que as práticas comerciais do país não causam prejuízo a empresas ou ao comércio dos EUA e pediu que Washington evite medidas unilaterais enquanto as investigações estiverem em curso.
No recurso apresentado, a diplomacia brasileira sustentou que as conclusões preliminares do USTR não demonstraram o nexo jurídico necessário entre atos ou políticas brasileiras e um ônus identificável ao comércio dos Estados Unidos, e considerou insuficientes os elementos indicados para justificar medidas nos termos da Seção 301.
