A Câmara Municipal de Dourados realizou, na sexta-feira (29), sessão especial para julgar denúncia de suposta quebra de decoro contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). Após a análise do relatório final da Comissão Processante, o plenário considerou a denúncia improcedente e determinou o seu arquivamento.
O procedimento foi instaurado em 23 de fevereiro para apurar possível uso indevido da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). A representação, apresentada por um advogado, alegava um padrão de abastecimentos de combustível pagos com recursos parlamentares em datas próximas a viagens divulgadas pela parlamentar.
A Comissão Processante apresentou parecer favorável à absolvição. O colegiado foi presidido pelo vereador Márcio Pudim (PSDB), com o vereador Cemar Arnal (PP) como relator e a vereadora Ana Paula Benitez (Republicanos) como membro. No entendimento da comissão, não houve elementos suficientes para comprovar irregularidade no uso da CEAP.
Em cumprimento ao regimento, Isa Marcondes esteve representada por seu advogado, Artur Saldanha, e não fez uso da palavra durante a sessão. Na votação, aberta e nominal, os 20 vereadores aptos acompanharam o parecer da comissão e aprovaram o arquivamento do processo.
