O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões destinado a subsidiar a importação de óleo diesel para uso rodoviário. A medida foi publicada nesta segunda-feira (29 de junho de 2026).
Os recursos foram destinados ao Ministério de Minas e Energia e terão execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que prevê apoio semelhante ao combustível. O objetivo do aporte é viabilizar o abastecimento e reduzir possíveis impactos no mercado interno.
O crédito extraordinário é instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Segundo a norma, a totalidade dos R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será aplicada em âmbito nacional para esse fim.
