Restrições impostas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) até junho de 2027 devem dificultar a comercialização do café brasileiro no mercado europeu, sobretudo para cooperativas e produtores familiares.
A conclusão consta de estudo do projeto “Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil”, do Instituto de Economia da UFRJ, divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori. O levantamento aponta que 51,2% da produção de café do país teve como destino a União Europeia em 2024 e analisa os efeitos que a nova política ambiental europeia pode ter sobre as exportações brasileiras.
O EUDR exige que produtos comercializados na UE comprovem não ter sido cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Sem essa comprovação, a importação é proibida. A União Europeia classifica o Brasil como país de “risco padrão”, o que implica a exigência de processos mais rigorosos de verificação e rastreabilidade para certificar a origem das safras.
Segundo o estudo, a exposição da economia brasileira ao EUDR corresponde a 5,3% do total das exportações. Entre as sete commodities consideradas “relevantes” para o regulamento, o café é o que mais depende do mercado europeu, sendo o único com mais da metade da produção direcionada ao bloco. As outras commodities listadas são gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
As autoras do estudo destacam que micro e pequenos produtores de café serão os mais afetados. Limitações técnicas e a ausência de regularização fundiária dificultam a rastreabilidade necessária para demonstrar que áreas produtivas não sofreram desmatamento após 2020.
A entrada em vigor do EUDR sofreu adiamentos. A aplicação será gradual: para grandes e médios produtores em 30 de dezembro de 2026 e para micro e pequenos produtores em 30 de junho de 2027. Originalmente, o regulamento estava previsto para começar no fim de 2024.
O relatório também observa potenciais efeitos comerciais. Um dos riscos sinalizados é o incentivo à concentração da produção nas mãos de produtores maiores, que tendem a dispor de melhores condições técnicas, financeiras e administrativas para cumprir exigências de rastreabilidade. Outra possibilidade é a realocação de compras europeias para fornecedores classificados como de “baixo risco”, que enfrentarão mecanismos de diligência menos rigorosos — como ocorreu com o Vietnã, segundo os dados citados.
Em 2024, o Brasil foi o principal fornecedor de café para a UE, com 21,8% das aquisições do bloco. O Vietnã apareceu em segundo lugar, com 9,1% das compras.
Como caminhos de mitigação, as pesquisadoras da UFRJ apontam que o adiamento da vigência do EUDR abre uma janela para negociações diplomáticas e técnicas. Entre as propostas estão o reconhecimento de sistemas locais já em operação — como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) — e a criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro destinados a pequenos produtores sul-americanos.
A Agência Brasil solicitou posicionamentos dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária e permanece aberta a respostas.
