O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. O ato ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento pelo SUS a pessoas em situação de rua, garantir cuidado integral em todos os ciclos de vida e combater aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia nas unidades de saúde.
O ministério informou que o programa eleva para 392 o número de equipes dedicadas a essa população em todo o país, frente a aproximadamente 300 equipes contratadas anteriormente pelos municípios com apoio federal. Também será oferecido um programa de formação e qualificação de profissionais pelo Ministério da Saúde.
Entre as ações previstas está a transferência de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e para o Distrito Federal, com previsão de que todas estejam em funcionamento até 2027. O investimento destinado à iniciativa é de R$ 144 milhões.
As UMR serão adaptadas para realizar consultas, exames ginecológicos, coletas de sangue e testes rápidos. As unidades terão condições de prestar curativos, promover atividades de educação em saúde e oferecer estrutura semelhante à de uma unidade básica, mas adaptada para atendimento nas ruas.
A nova política também estabelece a obrigatoriedade de acolhimento da população em situação de rua nas unidades do SUS, vedando restrições de atendimento com base na ausência do cartão do SUS.
Além disso, o plano prevê fortalecimento de estratégias de redução de danos e incentivo à participação das pessoas em situação de rua na elaboração das políticas públicas voltadas a elas.
Estrutura em sete eixos
O ministério definiu sete eixos de atuação para a política:
– Atenção Integral: ampliação do acesso aos serviços de saúde, com prioridade para redução de danos, saúde bucal e saúde da mulher, e garantia de seguimento assistencial após desospitalização.
– Enfrentamento às discriminações: ações para combater preconceitos e fomento a estudos sobre seus impactos na saúde.
– Dados e monitoramento: inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.
– Gestão participativa: mecanismos para envolver a população e organizações na governança das ações.
– Formação e qualificação: programas de capacitação dos profissionais que atuam com essa população.
– Vigilância em saúde: elaboração de protocolos de proteção ao trabalhador informal e respostas rápidas a eventos climáticos extremos.
– Integração intersetorial: articulação com outras políticas para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e combate integrado às desigualdades.
O ministério informou que a política visa criar respostas mais contínuas e articuladas entre saúde e demais setores sociais para ampliar a proteção e o acesso aos serviços pela população em situação de rua.
