No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico — os chamados manicômios judiciários — segundo dados oficiais. Trata-se de pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei.
A Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023, determina o fechamento dessas unidades e estabelece novas regras para o atendimento de pessoas consideradas inimputáveis que cumprem medidas de segurança.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, admitindo apenas internações de curta duração em crises. A reforma foi inspirada na experiência italiana e orienta a substituição de internações por serviços de atenção comunitária.
O CNJ decidiu que a normativa deve ser aplicada também aos pacientes em conflito com a lei. A adoção da política antimanicomial no âmbito do Judiciário tem gerado disputas jurídicas: a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações contra a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares no STF para manter unidades abertas, alegando insuficiência da rede pública de saúde para receber esses pacientes.
Entre 2023 e o primeiro semestre de 2025 houve redução no número de internados em hospitais de custódia: de 2.314 para 1.655 pacientes, conforme levantamento do CNJ. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política e seis unidades judiciais foram fechadas até o momento: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Fiscalizações recentes apontaram violações de direitos humanos em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Relatos e inspeções documentaram problemas estruturais e de atendimento que motivam críticas às condições vigentes e reforçam a necessidade de serviços substitutivos.
O tema será abordado no programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil. O episódio discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a implementação da resolução do CNJ e alternativas para a desinstitucionalização e o cuidado comunitário.
Casos individuais de egressos ilustram trajetórias de reinserção: há relatos de pessoas que passaram mais de um ano em hospitais penais e hoje participam de atividades culturais vinculadas aos centros de Atenção Psicossocial (Caps) enquanto seguem em tratamento.
