Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (2), o recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro e manteve sua inelegibilidade até 2030. A Corte também confirmou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
No dia 23 de março, o TSE havia acolhido pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e considerado irregularidades em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Uerj. Segundo a acusação, os atos ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022 e teriam favorecido eleitoralmente o então governador por meio da contratação temporária de servidores sem amparo legal e da descentralização de recursos de projetos sociais para entidades não vinculadas à administração pública do estado.
O processo aponta que a descentralização de verbas viabilizou a contratação de 27.665 pessoas, com desembolso total de R$ 248 milhões.
Embora o TSE tenha decidido sobre a inelegibilidade, a definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo pedindo eleições diretas.
Na véspera do julgamento, Claudio Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o governo até 4 de abril.
A eleição indireta seria decidida pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A eleição direta, pela votação popular.
A realização do pleito para o mandato-tampão se tornou necessária porque a linha sucessória do estado está incompleta. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, e desde então a vaga ficou vaga.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou assumir o governo interinamente, mas o STF determinou que aguarde a decisão final sobre o tema. Ruas foi eleito para a presidência da Assembleia após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.
Enquanto a questão não é resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.
