A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (7), duas sessões ordinárias, a 23ª e 24ª, antes de iniciar, a partir de terça-feira (8), um recesso parlamentar que durará 13 dias, conforme estabelecido pelo Regimento Interno. Durante as sessões, os vereadores aprovaram, em segunda e terceira escrutínio, o Projeto de Lei nº 051/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A LDO determina as diretrizes para o orçamento do município e detalha as despesas projetadas para o próximo ano. Essa lei é fundamental para traçar as metas da administração pública e servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a sua aprovação, o projeto agora aguarda a sanção ou veto do prefeito. O total do orçamento consolidado será apresentado em um futuro projeto de lei enviado pelo Executivo, que deverá ser deliberado pela Casa até 15 de outubro.
A 23ª sessão ordinária contou com a participação da psicopedagoga Elaine Ubirajara da Silva de Jesus, representante do Sindicato Nacional de Psicopedagogos, que utilizou o espaço da Tribuna Livre para abordar o Projeto de Lei 116/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional e visa o reconhecimento da psicopedagogia nas áreas de educação e saúde.
Na ordem do dia da mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do vereador Cemar Arnal (PP), que modifica o anexo V da Lei Complementar 205, referente ao zoneamento e ao sistema viário de Dourados. Ainda foram aprovados o Projeto de Lei nº 091/2025, que denomina um logradouro público de Antônio Ribeiro da Silva, e o Projeto de Lei nº 094/2025, que declara o Instituto AYDE de Comunicação de Dourados como uma instituição de utilidade pública.
O recesso parlamentar se estende até o dia 21 de julho, com as atividades em plenário sendo retomadas no dia 28 do mesmo mês. Durante este intervalo, o atendimento ao público ocorrerá normalmente, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
