O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou na Câmara Municipal de Dourados, durante a sessão ordinária de segunda-feira (25), um requerimento dirigido à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) para esclarecer a execução dos benefícios eventuais de Auxílio Passagem e Auxílio Transporte no município.
Os auxílios estão previstos em lei municipal e integram a política de assistência social destinada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias sob medidas protetivas.
O pedido de esclarecimentos foi motivado por visitas do parlamentar a equipamentos da rede socioassistencial, entre eles a Casa da Acolhida e o Centro POP. Nessas visitas, servidores e usuários relataram que o Auxílio Passagem não seria ofertado há, pelo menos, cinco anos.
No documento, o vereador solicita informações detalhadas sobre os últimos benefícios concedidos, valores executados, número de beneficiários, critérios de concessão e quais unidades públicas são responsáveis pela operacionalização dos auxílios. Também cobra esclarecimentos sobre eventual interrupção de contratos, ausência de licitação ou problemas orçamentários que possam ter provocado a suspensão dos serviços.
Além disso, o requerimento pede cópias de processos administrativos, contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos relacionados à aquisição de passagens terrestres destinadas à política de assistência social.
O mandato consultou o Portal da Transparência e apontou previsão orçamentária superior a R$ 2,6 milhões destinada à manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas e benefícios da política socioassistencial, sem identificação clara de despesas específicas para o Auxílio Passagem e o Auxílio Transporte.
Por fim, o requerimento questiona se há planejamento administrativo e previsão orçamentária para a retomada ou efetiva implementação dos benefícios, incluindo cronograma de contratação e início da execução dos serviços.
