Povos tradicionais de todo o país passam a contar, a partir desta sexta-feira (29), com a Universidade Federal Indígena (Unind). A criação da instituição foi formalizada pela Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União, que a vincula ao Ministério da Educação e determina Brasília como sede.
A previsão é de início das atividades em 2027, com capacidade para atender até 2,8 mil estudantes em um prazo de quatro anos. A lei foi sancionada na quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Pioneira no país, a Unind terá atuação articulada com saberes tradicionais e fomentará o desenvolvimento de tecnologias compatíveis com os contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas.
Entre as diretrizes institucionais estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.
Processo seletivo
A legislação autoriza a universidade a instituir processos seletivos próprios, com participação das comunidades indígenas. Esses mecanismos deverão levar em conta a diversidade linguística e cultural dos candidatos.
Gestão e nomeações
A administração ficará a cargo de um reitor e do Conselho Universitário. A lei exige que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por professores indígenas.
Enquanto a instituição não estiver estruturada conforme o estatuto, os primeiros dirigentes serão nomeados provisoriamente pelo Ministério da Educação.
Recursos e implantação
O financiamento virá do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com as finalidades da universidade. A implementação efetiva depende de previsão orçamentária específica.
Após a nomeação da reitoria provisória, a Unind terá 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e de regimento interno.
