A partir desta quarta-feira (20), entra em vigor o Cadastro Nacional de Agressores, que reúne nomes de pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher. O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento que marcou 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva apresentou o balanço das ações e representou a ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann.
O presidente também assinou dois decretos: um focado no fortalecimento da prevenção e do enfrentamento de fraudes e crimes em plataformas digitais; e outro destinado a ampliar a proteção de mulheres no ambiente online.
Segundo o Ministério da Justiça, desde a criação do pacto mais de 6 mil agressores foram presos nas operações Mulher Segura e Alerta Lilás.
No âmbito do Judiciário, houve maior celeridade nas decisões: mais da metade das medidas protetivas de urgência passaram a ser concedidas no mesmo dia. O Judiciário estabeleceu como prioridade a estruturação de diretrizes nacionais para grupos reflexivos e responsabilizantes voltados a autores de violência.
No Congresso, parlamentares aceleraram a tramitação de medidas de proteção às mulheres, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e 27 projetos de lei relacionados ao tema. Ainda tramita o projeto que tipifica o crime de misoginia, com proposta de equipará-lo ao crime de racismo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o projeto sobre misoginia. O grupo reúne representantes de todos os partidos e tem ampla participação de deputadas federais; ouvirá vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil antes de encaminhar proposta ao plenário, após eventual aprovação no Senado.
As ações e os resultados do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio estão disponíveis no site do programa. O Disque 180 permanece como canal para registro de casos de violência contra a mulher. Com as mudanças promovidas pelo pacto, o serviço foi modernizado e registrou aumento de 14% nos atendimentos e 23% no número de denúncias.
