O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a antecipação do julgamento da ação civil pública contra a União por ataques repetidos da Marinha à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no início do século 20.
No novo requerimento, o MPF afirma que os danos morais coletivos ficaram demonstrados pelos fatos já expostos no processo e pediu indenização de R$ 5 milhões por ano em reparação do dano moral coletivo. O órgão também requereu medida judicial para impedir novos atos que desabonem a figura histórica conhecida como Almirante Negro.
A ação foi apresentada em abril de 2024 pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, em reação a uma manifestação oficial da Marinha contrária à inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada pelo Senado. No documento enviado pela Força, a revolta foi tratada em termos negativos e seus líderes foram criticados; a carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
Segundo o MPF, a postura da Marinha configura uma perseguição institucional contínua e contraria a lei federal que concedeu anistia a João Cândido e aos demais marinheiros envolvidos na revolta, que ocorreu em defesa da vida e da dignidade diante dos castigos físicos a bordo. O órgão argumenta que a anistia tem também caráter simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra punições corporais na corporação, e que a manutenção de uma visão negativa sobre o líder do movimento atinge a memória coletiva e revitimiza a população negra.
O MPF citou, no processo, entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o dano moral coletivo prescinde da comprovação de sofrimento individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e aos valores de determinado grupo social.
Contexto histórico: a Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e reuniu marinheiros — em sua maioria negros e de origem pobre — contra os castigos físicos e as condições degradantes na Marinha. O levante teve início após a aplicação de 250 chibatadas em um marinheiro e, em quatro dias, resultou na abolição desse tipo de punição.
