Após cerca de 10 meses de investigação, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul desarticulou uma quadrilha que desviava recursos públicos destinados à compra de medicamentos de alto custo para tratamento oncológico. O esquema foi alvo da operação “OncoJuris”, deflagrada no dia 23 de abril de 2026.
As apurações, iniciadas em junho de 2025 após identificação de padrão atípico em processos judiciais pela Defensoria Pública, indicam que o grupo explorava a judicialização da saúde para obter bloqueios de verbas estaduais destinados à aquisição de remédios caros.
Segundo o inquérito, pacientes em tratamento oncológico ingressavam com ações solicitando medicamentos. Com decisões judiciais favoráveis, havia bloqueio de valores nas contas do Estado para custear as compras. Empresas ligadas ao esquema apresentavam orçamentos alinhados ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), parâmetro que, na prática, não se aplica à venda direta ao consumidor, e assim induziam a continuidade dos pagamentos.
Dois servidores da Secretaria de Estado de Saúde e integrantes do núcleo jurídico do grupo teriam direcionado quais empresas participariam dos processos. Os valores bloqueados eram depositados nas contas de farmácias e assessorias de importação previamente escolhidas.
Em vez de comprar os medicamentos conforme os autos, as empresas realizavam importações por terceiros ou em nome dos próprios pacientes, utilizando seus CPFs. Os produtos eram adquiridos por valores muito inferiores aos bloqueados e, frequentemente, sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem rastreabilidade.
A diferença entre o montante judicialmente bloqueado e o custo real dos medicamentos gerava lucro ilícito ao grupo, enquanto o Estado pagava valores elevados e pacientes recebiam produtos sem garantia de procedência, eficácia ou segurança.
Estrutura da organização
A investigação aponta que a quadrilha atuava por núcleos: político-administrativo, jurídico, empresarial (farmácias) e logístico-financeiro (importação).
No núcleo político-administrativo constavam as pessoas identificadas pelas iniciais G.O.N., A.P.M. e L.S.P.M., com atuação relacionada à elaboração e encaminhamento de orçamentos e ocultação de valores.
No núcleo jurídico atuava V.G.L.R., responsável por inserir empresas como “terceiro interessado” nas ações judiciais.
O núcleo empresarial incluía R.P.S. e S.R.S.F., ligados a uma drogaria em Coophavilla 2, em Campo Grande, e M.A.N.M. e L.H.M., vinculados a uma farmácia em Ribas do Rio Pardo.
O núcleo logístico-financeiro envolvia J.C.M., L.T.M.S., E.M.P., E.A.M., L.P., F.R.F. e V.G.C., com atuação em importação, logística e movimentação financeira.
Valores investigados
Os levantamentos apontam que as taxas de serviço e assessoria cobradas pelo grupo chegavam a representar mais de 70% dos valores bloqueados, podendo alcançar até 98% dos montantes liberados judicialmente, o que aponta para prejuízos milionários ainda em apuração.
Risco à saúde pública
As investigações também verificaram possibilidade de entrega de medicamentos sem rastreabilidade, sem número de lote e sem registro na Anvisa, além de divergências entre os produtos efetivamente fornecidos e os descritos nos processos judiciais.
Ação policial
A operação “OncoJuris” reuniu Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Receita Federal, Defensoria Pública, Ministério Público e delegacias de São Paulo e Minas Gerais. Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, São Paulo e Minas Gerais.
Foram presos temporariamente G.O.N. (37), A.P.M. (39), L.H.M. (51), V.G.L.R. (27) e R.P.S. (54). Todos responderão por organização criminosa e falsidade documental.
As investigações permanecem em andamento para identificar todos os envolvidos e interromper as práticas ilícitas, com foco na proteção dos recursos públicos e da segurança dos pacientes oncológicos.
