O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição para a primeira Prova Nacional Docente (PND) se encerra às 23h59 de sexta-feira (4). A taxa para participar do exame é de R$ 85.
Os pedidos de gratuidade devem ser feitos exclusivamente online, por meio do Sistema PND, gerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova será realizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
### Direito à Isenção
Podem solicitar a isenção candidatos que se enquadram em algumas situações específicas:
– Formandos de cursos de licenciatura que estejam inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 por meio da instituição de ensino superior;
– Membros de famílias de baixa renda, que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com uma renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025);
– Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a legislação que prevê a isenção de taxas para concursos.
### Documentação Necessária
Os candidatos que desejam solicitar gratuidade devem apresentar a documentação que comprove sua situação. Para os concluintes de licenciatura, é necessário enviar a declaração da instituição que comprove a inscrição no Enade 2025, com a assinatura e carimbo, ou sinais eletrônicos que garantam a autenticidade do documento.
Os inscritos no CadÚnico precisam fornecer dados pessoais que coincidam com os registrados na Receita Federal, sendo que protocolos de inscrição não serão aceitos. O Inep irá validar as informações junto ao órgão responsável pelo cadastro.
Para doadores de medula óssea, a documentação deve incluir o nome completo, descrição da situação ou código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID 10), além da assinatura e identificação de um profissional de saúde registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde.
Dados incorretos ou incompletos podem resultar na rejeição do pedido de isenção.
### Resultados e Recursos
Os candidatos poderão consultar o resultado da solicitação de isenção na segunda-feira (7). Em caso de reprovação, haverá um período para recurso, de 7 a 11 de julho. O resultado final das isenções será divulgado em 14 de julho, e as inscrições para o exame poderão ser feitas entre 14 e 25 de julho.
### Informações sobre a PND
A Prova Nacional Docente não é um concurso público e não é obrigatória para o exercício da profissão de professor no Brasil. A prova destina-se a concluintes de cursos de licenciatura e docentes já licenciados, com o objetivo de apoiar as redes de ensino na seleção de professores qualificados para a educação básica.
Além disso, o governo pretende padronizar a qualidade do trabalho docente em todo o país. As redes de ensino que aderirem voluntariamente podem utilizar os resultados da PND para a seleção de novos professores, podendo aplicar a prova como um mecanismo único ou complementar para a contratação.
Mais informações sobre a prova estão disponíveis no site oficial do Inep.
