O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre a validade de nomeações de parentes para cargos de natureza política.
A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data prevista para a retomada do caso.
Contexto: em 2008 o STF editou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo na administração pública, considerando inconstitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos públicos. Meses depois, no entanto, a Corte criou exceção para cargos de natureza política, como secretários de Estado, permitindo que governadores e prefeitos indiquem parentes para funções administrativas dessa natureza.
O processo em análise chegou ao STF por meio de recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que vedou a contratação de parentes do prefeito, do vice-prefeito, de secretários e de vereadores. A norma municipal confrontava o entendimento da Corte que havia autorizado nomeações para cargos políticos.
Em novembro do ano passado, a Corte formou maioria de 6 a 1 para manter a interpretação de que nomeações para cargos políticos não configuram nepotismo. Na sessão desta quarta, o relator do caso, ministro Luiz Fux, alterou seu voto, passando a considerar que tais nomeações configuram nepotismo. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a nova posição.
Com a mudança de posicionamento do relator, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, e o julgamento foi suspenso.
