Na segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Dourados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que concede reajuste linear de 4,5% aos salários dos servidores públicos municipais. A proposta do Poder Executivo foi votada em duas sessões ordinárias do Legislativo e seguirá para sanção do prefeito Marçal Filho (PSDB).
O reajuste atende à recomposição anual prevista no Estatuto do Servidor Público, com data-base em 1º de abril. A medida vale para todas as categorias do funcionalismo municipal, exceto as já contempladas por atos anteriores. O Magistério Municipal teve aumento de 5,4% pela Lei Complementar nº 510/2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Já os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias têm piso vinculado ao salário mínimo por lei federal e receberam atualização em janeiro.
Além do reajuste salarial, os vereadores aprovaram outros dez projetos durante a 11ª sessão ordinária de 2026.
Foram aprovados em segunda discussão e votação:
– Projeto de Lei nº 049/2026 (vereador Márcio Pudim, PSDB), que declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás;
– Projeto de Lei nº 050/2026 (vereadores Márcio Pudim e Karla Gomes, Podemos), que confere o mesmo título à Associação Focinho Amigo (AFA).
Em primeira discussão e votação foram aprovados:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026 (Poder Executivo), que altera dispositivo do artigo 134-A sobre emendas impositivas;
– Projeto de Lei nº 053/2026 (vereador Laudir Munaretto, MDB), que institui a Feira Mestre Cilso no calendário oficial de eventos do município.
Em única discussão e votação, aprovaram-se os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
– nº 020/2026 (vereador Sargento Prates, PL): institui o Diploma de Mérito Agrícola na Câmara Municipal;
– nº 021/2026 (vereador Sergio Nogueira, PP): concede o Diploma de Jubileu de Pérola ao apóstolo Auro Henrique Teodoro Soster, pelos 30 anos de ordenação pastoral;
– nº 022/2026 (vereador Laudir Munaretto): institui o Diploma “Feira Cores e Sabores – Artesanato, Cultura e Tradição”;
– nº 023/2026 (vereador Laudir Munaretto): concede Diploma de Honra ao Mérito a Werlaine Fátima Basso Fialho por serviços prestados à comunidade;
– nº 024/2026 (vereador Laudir Munaretto): institui o Diploma de Mérito São Cristóvão na Câmara;
– nº 025/2026 (vereadores Laudir Munaretto e Ana Paula, Republicanos): concede Diploma de Jubileu de Prata à Loja Maçônica Simbólica III Millennium nº 21, pelos 25 anos de fundação.
A Câmara também referendou a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. A composição definida inclui as vereadoras Karla Gomes (presidente), Isa Marcondes (vice-presidente) e Ana Paula (membro).
No espaço Tribuna Livre, um representante da Academia Douradense de Letras apresentou informações sobre o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Biblioteca.
