Pacientes de todo o país terão acesso ampliado a protocolos de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A norma prevê modernização do sistema e ampliação do acesso a inovações, como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos. A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
O texto estabelece princípios e diretrizes para produção e regulação sanitária de tecnologias oncológicas no âmbito da política. Entre eles estão:
– redução da dependência de importações;
– estímulo à transferência de tecnologia;
– incentivo a parcerias público-privadas;
– valorização da produção nacional;
– capacitação tecnológica e geração de inovação.
A lei também detalha medidas para garantir acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada. Os pontos principais incluem a gratuitidade, promoção de estratégias de educação em saúde, critérios para avaliação do potencial de resposta terapêutica e ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
Além disso, a norma prevê o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa. Há estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, apoio ao uso de inteligência artificial em pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético.
