O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será por voto direto ou por votação indireta na Assembleia Legislativa (Alerj). A sessão teve transmissão pela TV Justiça.
A ação foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que pede eleição direta para o cargo interino. O caso questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após condenar o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade em 23 de março, determinou a realização de eleição indireta.
O PSD recorreu ao STF para modificar essa determinação. Um dia antes do início do julgamento, Castro renunciou ao governo a fim de cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para disputar o Senado. Ele poderia ter permanecido no cargo até 4 de abril.
A necessidade de escolher um novo governador decorre do esvaziamento da linha sucessória do estado. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga.
O próximo na ordem de sucessão seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e já deixou a função. Bacellar também havia sido afastado da presidência da Assembleia por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado em procedimento ligado ao ex-deputado conhecido como TH Joias.
Com a sucessão comprometida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador enquanto o STF analisa a questão da natureza da eleição para o mandato-tampão.
