Entrou em vigor nesta terça-feira (7 de abril de 2026) a Lei Estadual 6.565, que autoriza o reconhecimento do airsoft e do paintball como modalidades esportivas em Mato Grosso do Sul. A proposição é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
A norma estabelece que as práticas seguem o disposto na Lei Federal 9.615/1998, que regula normas gerais sobre o desporto. Com isso, airsoft e paintball poderão ser formalmente reconhecidos no estado desde que respeitem as normas nacionais e internacionais adotadas pelas entidades administrativas do desporto.
A legislação também trata da prática não formal, caracterizada pela liberdade lúdica dos participantes. Nesses casos, a lei determina a observância dos critérios legais referentes à compra, ao manuseio e ao transporte das armas de pressão utilizadas nas atividades.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de abril de 2026.
