O governo prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que pessoas sem cadastro biométrico obtenham gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para fins de concessão ou renovação de benefícios sociais. A medida consta na portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O cadastro biométrico da CIN inclui o registro das impressões digitais dos dedos das duas mãos e uma foto do rosto do cidadão. A base servirá para confirmar identidades e reduzir o risco de saques indevidos por terceiros.
A carteira terá número único nacional e será emitida em versão física ou digital. A primeira via em papel da CIN será gratuita.
Regras de transição
Cadastros biométricos já existentes — do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes — serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
Nomes de pessoas que já eram beneficiárias de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 também serão considerados válidos. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria registrada na CIN será aceita para essas finalidades.
Como solicitar a CIN
O interessado deve acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, agendar atendimento no estado de residência e comparecer na data marcada para coleta da biometria. No atendimento é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
A versão digital da CIN permite a inclusão de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.
Quem está dispensado
Pessoas que já possuam a CIN antes da concessão do benefício social não precisarão emitir novo documento. A base biométrica da CIN é única e será utilizada como identificação definitiva para operações relacionadas a benefícios sociais.
Serviço de verificação biométrica
A portaria prevê a disponibilização do Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro. A tecnologia fará a confirmação por características físicas únicas, como digitais e reconhecimento facial.
A infraestrutura pública digital usará tanto a base da CIN, que reúne 49,8 milhões de registros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.
Obrigatoriedades dos órgãos gestores
Os gestores de benefícios devem publicar regras próprias detalhando como o cidadão deverá incluir sua biometria nos atendimentos. Também precisam orientar a população sobre o funcionamento prático desse novo fluxo.
