Há dez dias no cargo, o ministro da Fazenda Dario Durigan assume a equipe econômica em meio a forte pressão sobre as contas públicas, com desafios fiscais estruturais e demandas típicas de ano eleitoral.
Nas primeiras medidas, o governo anunciou bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. O corte busca acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação.
A equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026. Ao incluir precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, o governo prevê, contudo, um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Medidas de impacto imediato estão em curso. Foi anunciada a edição de medida provisória criando subsídio de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com custo estimado em R$ 3 bilhões a ser dividido entre União e estados. A MP teve a publicação postergada para esta semana. O objetivo declarado pelas autoridades é atenuar a pressão sobre os preços dos combustíveis diante da alta internacional do petróleo.
No front do crédito, o ministério prepara um pacote para reduzir a inadimplência das famílias. Dados do Banco Central indicam que a inadimplência já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. Se as medidas se limitarem à renegociação de dívidas, não devem gerar custo adicional à União; porém, a adoção de subsídios ao crédito pode implicar novas despesas.
Outro ponto que pode afetar as receitas é a possível redução temporária da chamada “taxa das blusinhas” — alíquota de 20% aplicada a compras do exterior de até US$ 50. Em 2025, a cobrança rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Tesouro, valor que contribuiu para o cumprimento da meta fiscal quando desconsiderados os precatórios.
No âmbito tributário, o ministério propôs a automação da declaração do Imposto de Renda, ampliando a versão pré-preenchida. A iniciativa visa simplificar procedimentos e não deve reduzir a arrecadação, por se tratar de desburocratização.
Os indicadores fiscais mostram constrangimentos estruturais. A dívida pública alcançou 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O avanço de gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária limitam o espaço para investimentos públicos, que permanecem baixos, em torno de 2,3% do PIB.
As metas fiscais definidas no início da gestão anterior previam déficit zero em 2024 e superávits primários de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo estendeu a meta de déficit zero para 2025 e reduziu a meta de superávit para 0,25% do PIB em 2026, alteração que provocou reação no mercado financeiro.
Diante da combinação de restrição fiscal, aumento da dívida e pressões de curto prazo, o novo comando da Fazenda terá pela frente a tarefa de restaurar a credibilidade das contas públicas sem abrir espaço indevido para o crescimento do déficit em um ano de intensas demandas por gastos.
