A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) avalia um projeto de lei proposto pelo deputado João Henrique, que visa a obrigatoriedade de envio, pelas Promotorias de Justiça, de listas de pacientes que aguardam atendimento no Sistema Regulador Estadual de Saúde (SISREG). O documento já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme a proposta, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) deverá encaminhar mensalmente às Promotorias de Justiça responsáveis pela Saúde Pública os dados atualizados dos pacientes em espera. Essas informações devem incluir o número de protocolo do paciente, o tipo de procedimento solicitado (consulta, exame ou internação), a data de inclusão na lista de espera e a classificação de risco ou prioridade, quando aplicável. Todos esses dados devem ser apresentados de forma anônima.
Adicionalmente, as informações também serão transmitidas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, visando facilitar o acompanhamento e a fiscalização, além de auxiliar na formulação de políticas públicas que melhorem o acesso e a gestão dos serviços de saúde no estado.
O projeto destaca a necessidade de aumentar a transparência no sistema público de saúde, dado que muitos cidadãos enfrentam longas esperas por tratamentos e procedimentos. A medida busca promover uma mudança significativa na gestão da saúde pública, enfatizando a urgência da situação enfrentada pela população.
